Um projeto de lei que visa proibir a supressão de vegetação nativa primária e secundária em estágios médio e avançado de regeneração do bioma Mata Atlântica começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre. A proposta é de autoria dos vereadores Karen Santos e Paulo Brack, ambos do PSOL.
A iniciativa altera a Lei Complementar nº 757, de 2015, que regula a supressão, transplante e poda de vegetais no município. Atualmente, a legislação não proíbe as supressões mencionadas, limitando-se a estabelecer compensações ambientais.
De acordo com a proposta, a supressão só será permitida em situações de risco à população, mediante laudo técnico e autorização do órgão ambiental competente. Nesses casos, também será exigida a compensação ambiental.
Os autores do projeto destacam que a supressão da vegetação citada pode ameaçar espécies em risco de extinção. Eles afirmam que a vegetação primária e secundária da Mata Atlântica desempenha um papel crucial na conectividade ecológica, permitindo o deslocamento da fauna e a manutenção da biodiversidade.
Além disso, Karen Santos e Paulo Brack ressaltam que os remanescentes de Mata Atlântica no município são essenciais para a regulação do clima, proteção contra enchentes e deslizamentos, purificação do ar e promoção do bem-estar psicológico da população.
