Começou a tramitar na Câmara Municipal de Porto Alegre um projeto de lei que institui o Programa Ronda de Proteção à Infância e à Adolescência. A proposta, de autoria do vereador José Freitas (Republicanos), prevê medidas para garantir a proteção física e emocional de crianças e adolescentes, incluindo ações de prevenção, acompanhamento e encaminhamento aos órgãos competentes em casos de risco ou vulnerabilidade.
De acordo com o texto, os agentes municipais responsáveis pela ronda terão direito a suporte psicológico contínuo e qualificação permanente na área. Os objetivos da iniciativa incluem garantir a prestação dos serviços municipais que efetivem os direitos da criança e do adolescente, proteger os equipamentos educacionais do município e efetivar os serviços da rede de proteção.
Na exposição de motivos, Freitas afirma que o objetivo é “assegurar a prestação dos serviços municipais de proteção à criança e ao adolescente, sem extrapolar as competências institucionais da Guarda Civil Metropolitana (GCM)”. Ele destaca que a Guarda “já desenvolve importante trabalho por meio do Núcleo de Ações Preventivas e da Patrulha Escolar, contribuindo para a proteção e a segurança de crianças e adolescentes em escolas e espaços públicos”.
O vereador explica que a ronda “visa à fusão e à integração dessas atividades, ampliando a atuação da GCM de forma estruturada, organizada e articulada com outros órgãos e atores da rede de proteção”. O projeto agora segue para análise das comissões da Câmara antes de ser votado em plenário.
