Os 65 anos do Movimento da Legalidade foram lembrados em Sessão Solene na Câmara Municipal de Porto Alegre, realizada na terça-feira (25/08) no Plenário Ana Terra. A campanha, liderada pelo então governador Leonel Brizola, evitou o golpe militar após a renúncia de Jânio Quadros, em 25 de agosto de 1961, e assegurou a posse do vice-presidente João Goulart. A cerimônia foi proposta pelo vereador Pedro Ruas (Psol).
O escritor e médico veterinário Alcy Cheuiche proferiu palestra alusiva à data, sendo exaltado por Ruas como um “escritor e intelectual brilhante”. O vereador também homenageou o jornalista Carlos Bastos, falecido recentemente, que cobriu a Legalidade pelo jornal Última Hora. “Nós temos até hoje este grande orgulho de sermos fruto de 1961, temos a obrigação de lembrar aquele legado. Legalidade foi uma demonstração de resistência, capacidade de luta e de amor à pátria. Porto Alegre, naqueles dias, foi a Capital do Brasil e uma das cidades mais comentadas no mundo, pois todos os países acompanhavam os rumos do Brasil”, destacou Ruas.
Cheuiche iniciou sua fala entoando versos do Hino da Legalidade, composto por Lara de Lemos e Paulo César Pereio: “Avante brasileiros de pé/ Unidos pela liberdade/ Marchemos todos juntos de pé/ Com a bandeira que prega a igualdade”. Ele recordou como ouviu, “num radinho de pilhas”, o então governador conclamando a população. “Brizola primeiro mencionou as crianças. Ele disse: ‘Fechem as escolas para que as crianças voltem para casa. Vamos fazer uma tentativa de evitar qualquer choque armado, mas quero convocar aqueles que puderem vir lutar pela legalidade’”.
O escritor, então, foi até o Centro Acadêmico da Faculdade de Agronomia e reuniu colegas para irem à Praça da Matriz. Chegou a preencher uma ficha como integrante do Movimento. “Queríamos levar o Jango até Brasília, como meu pai havia feito com Getúlio Vargas em 1930”, relatou. Também rememorou o manifesto de Erico Verissimo publicado naqueles dias: “O apelo está aqui, ficai ao lado da legalidade nesta hora dramática da vida nacional, exigindo que seja cumprida a Constituição. O protesto eu lanço na face daqueles que, por meio dum golpe de Estado ridículo e ao mesmo tempo sinistro, tentam interromper o processo democrático, ameaçando atirar o país numa guerra civil”, dizia o texto.
Cheuiche salientou o perigo do iminente conflito armado, quando foi lançada a ordem, pelo Ministro da Guerra, para que fosse bombardeado o Palácio Piratini. “Naquela época, era impossível bombardear apenas o Palácio, seria atingido todo o Centro da cidade. Castello Branco foi um que concordou com esta ordem. Graças aos sargentos e a um tenente da base aérea de Canoas, os pneus dos aviões, já carregados de bombas, foram furados e isso não aconteceu”, salientou.
Em 25 de agosto de 1961, o presidente Jânio Quadros renunciou ao cargo. Em missão oficial à China, o vice-presidente João Goulart não pôde assumir imediatamente. O presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli, assumiu interinamente, mas uma junta militar vetou a posse de Jango, que regressava da viagem. A partir daí, teve início a Campanha da Legalidade, liderada pelo governador Leonel Brizola. Sob a ameaça de ataques militares ao Palácio Piratini, ele conclamou, por meio de uma rede de rádios, os brasileiros a resistirem e para que fosse cumprida a Constituição Federal, garantindo a posse do vice-presidente.
A Assembleia Legislativa declarou-se em sessão permanente e lideranças políticas, sindicais e estudantis reuniram-se na Câmara Municipal para realizar uma manifestação de rua. Saíram da Prefeitura, subiram a Borges de Medeiros e, ao chegarem a Praça da Matriz, encontraram mais de 5 mil pessoas que atenderam ao chamado para defender o palácio. De Porto Alegre, o movimento – até hoje considerado pelos historiadores como uma das maiores mobilizações cívicas – chegou a todo o país. Diante da pressão popular, foi garantida a posse de João Goulart no dia 7 de setembro.
