O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) protocolou, em 5 de agosto, uma nova manifestação em ação civil pública com o objetivo de assegurar atendimento educacional especializado a estudantes com deficiência e transtorno do espectro autista (TEA) nas escolas estaduais de Porto Alegre.
No documento, o MPRS argumenta que as medidas propostas pelo Estado são insuficientes para resolver a carência de professores do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e de profissionais de apoio escolar, solicitando providências concretas para enfrentar o problema.
A ação foi iniciada pela promotora de Justiça Luciana Moraes Dias em 18 de fevereiro, após uma investigação que revelou falhas na política de educação inclusiva na Capital, incluindo a falta de profissionais especializados e atrasos em avaliações pedagógicas.
Em 17 de abril, a Justiça concedeu uma liminar exigindo que o Estado apresentasse um plano de ação para solucionar a falta de profissionais. A decisão exigiu que o governo informasse as carências em cada escola e apresentasse um cronograma para a implementação das ações necessárias.
Após a resposta do Estado, o MPRS protocolou uma réplica, afirmando que o plano não cumpre as determinações judiciais, pois não detalha as carências de forma clara e não estabelece prazos concretos para a regularização do atendimento.
O MPRS também destacou que os dados fornecidos pelo Estado demonstram a insuficiência da estrutura atual, com diversas escolas sem professores de AEE ou profissionais de apoio suficientes.
Diante da situação, o MPRS pede que a Justiça tome medidas concretas para garantir o atendimento educacional especializado, incluindo a disponibilização de, no mínimo, um professor de AEE por escola e um profissional de apoio para cada turma que tenha estudantes do público-alvo com necessidade de suporte, além de um prazo para cumprimento das determinações e a possibilidade de multa em caso de descumprimento.
