A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniu nesta terça‑feira (4/8) para analisar a transição da atenção básica para a gestão terceirizada pelo Instituto de Apoio à Gestão Pública (IAG), responsável por 66 unidades da capital.
A mudança ocorreu após a rescisão, em janeiro, dos contratos das entidades mantenedoras dos hospitais Divina Providência e Santa Casa de Misericórdia. Um novo edital aberto em fevereiro selecionou o IAG, que assumiu os postos da zona leste em 4 de julho e os da zona norte em 1º de agosto.
O secretário municipal de Saúde, Fernando Ritter, afirmou que “não houve irregularidades neste processo de licitação, ou nos prazos. Todas as etapas foram acompanhadas pela Procuradoria Geral do Município”, esclarecendo que a questão tratava‑se de divergência de interpretação sobre a data de envio da documentação.
Na zona leste, constam 22 vagas em aberto – 2,9% do total previsto de 746 profissionais – e na zona norte, 26 vagas – 4,2% de 611 profissionais. O secretário destacou que “nenhuma unidade de saúde ficou sem profissional médico e de enfermagem, as vacâncias em julho foram administradas com o Programa Mais Médicos e o remanejo de profissionais”. A prioridade é preencher as vagas e regularizar os contratos.
A coordenadora‑geral do IAG, Denise da Silva, explicou que divergências iniciais nas informações impactaram os contratos, mas que “contratamos uma empresa para corrigir, e a correção já está pronta. Os contratos serão refeitos com cláusula de insalubridade”. O instituto ainda busca o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas) para obter isenções nas contribuições à seguridade social. A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Flávia Funck, recomendou que a prefeitura apresente projeções de custos de contratação direta, levantamento de salários em terceirizações semelhantes e prestação de contas atualizada.
Representantes do Simers, como a pediatra Valérie Kreutz, alertaram que a alta rotatividade pode comprometer a “longitudinalidade no acompanhamento dos pacientes e sobrecarregar as emergências, podendo colapsar em caso de enchentes ou frio”. Stela Maris de Almeida, diretora do Sindisaúde, e a coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, Maria Inês Flores, reforçaram a perda de vínculo entre população e profissionais. Os vereadores decidiram visitar os postos para fiscalizar a transição e seguir as recomendações do Ministério Público.
