A Anvisa adiou para 3 de março de 2027 o funcionamento do sistema nacional de emissão de Receitas de Controle Especial (RCE) e Receitas Sujeitas à Retenção (RET). A decisão não impacta a plataforma ‘Receita Digital’ do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers), que continua operando normalmente.
Os médicos do Rio Grande do Sul podem seguir emitindo seus receituários pela plataforma do Cremers sem interrupções, mesmo com o adiamento anunciado. A ferramenta já emitiu mais de 22 milhões de documentos, incluindo 16 milhões de receitas médicas, 2,7 milhões de solicitações de exames e 2,4 milhões de atestados.
A ‘Receita Digital’ foi criada em abril de 2020, durante a pandemia de covid-19, para facilitar o acesso dos pacientes às prescrições médicas. O Cremers foi o primeiro Conselho Regional de Medicina do Brasil a implementar uma solução própria de prescrição eletrônica.
A plataforma utiliza assinatura digital certificada e QR Code para validar a autenticidade dos documentos, aumentando a segurança e reduzindo riscos de falsificação. Os receituários de controle especial, nas cores azul e amarela, também podem ser emitidos digitalmente.
Para emitir os receituários, os médicos precisam de um certificado digital ativo e acesso à conta Gov.br. Aqueles que desejam emitir os receituários azuis e amarelos devem ter a numeração autorizada pela Vigilância Sanitária de seu município.
