Três programas desenvolvidos pela Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz-RS) – o Devolve ICMS, o Boletim de Preços Dinâmicos e o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha – foram destacados pelo Banco Mundial como exemplos de políticas públicas inovadoras, orientadas por dados e com potencial de replicação em outros governos. O reconhecimento está no mais recente Relatório de Pesquisa sobre Políticas Públicas, divulgado pela instituição multilateral em setembro.
O programa Devolve ICMS, em particular, é citado no capítulo “Uma estrutura para a fronteira fiscal” como uma referência crucial para o mecanismo de cashback previsto na reforma tributária nacional. Essa iniciativa busca mitigar a desigualdade na tributação sobre o consumo, que geralmente afeta de forma desproporcional as famílias de baixa renda. “A reforma introduz mecanismos de cashback do IVA para famílias de baixa renda identificadas por meio do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). As famílias vulneráveis são compensadas diretamente, com base na experiência subnacional – especialmente a do Rio Grande do Sul, com o Devolve ICMS”, ressalta a pesquisa do Banco Mundial.
Além de inspirar a reforma tributária, o Devolve ICMS demonstra o uso estratégico de dados de notas fiscais eletrônicas para análises precisas dos impactos da política. Sua parcela variável, que reverte um valor adicional aos beneficiários com base no consumo formalizado (com CPF na nota), incentiva a formalização das compras. Segundo o estudo, cerca de 90% das famílias de baixa renda formalizam suas compras no varejo, fornecendo dados valiosos que aprimoram as políticas de transferência de renda e, indiretamente, contribuem para um ambiente de negócios mais transparente e com dados de mercado mais robustos para os empresários locais.
Outro destaque do relatório é o Boletim de Preços Dinâmicos, um painel da Receita Estadual que monitora diariamente a variação dos preços de 80 produtos alimentícios. A ferramenta é elogiada por ampliar a transparência sobre o custo da alimentação em diferentes regiões do estado, utilizando os valores registrados nas notas fiscais eletrônicas. “Os dados das notas fiscais eletrônicas podem ser uma ferramenta poderosa para reduzir as assimetrias de informação, dando aos consumidores acesso a dados transparentes sobre preços e apoiando o monitoramento da inflação em tempo real”, avalia a pesquisa, beneficiando diretamente os trabalhadores ao permitir escolhas de consumo mais econômicas.
Complementando o boletim, o aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha, também da Sefaz-RS, utiliza os mesmos dados para permitir que os consumidores pesquisem e comparem preços de produtos em estabelecimentos próximos. Essa ferramenta empodera os cidadãos, especialmente os trabalhadores, a encontrar as melhores ofertas e otimizar seus orçamentos. Para os empresários, a maior transparência e a facilidade de comparação de preços fomentam a concorrência, incentivando a eficiência e a oferta de preços justos para atrair e reter clientes.
A menção do Banco Mundial posiciona o Rio Grande do Sul como um polo de inovação em governança pública, com programas que promovem a equidade social e a eficiência administrativa. Essas iniciativas não apenas beneficiam diretamente as famílias gaúchas, especialmente as de menor renda, mas também impactam o cenário econômico local, estimulando a formalização, a transparência de mercado e a concorrência saudável entre os estabelecimentos comerciais.
