Os micro e pequenos empresários devem estar atentos, pois nesta sexta-feira (30) termina o prazo para a escolha do regime tributário que entrará em vigor em janeiro, em decorrência da reforma tributária.
As empresas que desejam optar pelo regime regular para o recolhimento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) precisam registrar sua escolha até a data limite. Aqueles que não realizarem a opção continuarão a recolher pelo regime simplificado, que possui alíquotas variáveis.
Além disso, também se encerra na sexta-feira o prazo para regularização de pendências que impedem a adesão ao Simples Nacional. O prazo anterior para a escolha do regime já havia terminado em 15 de outubro.
O Simples Nacional é destinado a empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Com a nova legislação, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) antecipou a escolha do regime tributário para oferecer mais previsibilidade aos empresários.
As micro e pequenas empresas terão de 3 de novembro a 20 de dezembro para desistir das opções feitas, tanto para reverter a inclusão no Simples quanto para cancelar o recolhimento do IBS e da CBS a partir de 2027.
Empresas que optarem por permanecer no Simples e não desejarem recolher o IBS e a CBS pelo regime regular não precisarão fazer uma nova opção. A decisão sobre a escolha do regime pode impactar especialmente aquelas que vendem para outras empresas, devido à possibilidade de geração e aproveitamento de créditos tributários.
