A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Rio Grande do Sul está notificando 539 estabelecimentos do setor de supermercados sobre divergências na apuração do ICMS. A ação visa a recuperação de R$ 41,3 milhões em impostos devidos ao Estado.
A irregularidade está relacionada ao uso indevido de alíquota e redução da base de cálculo do ICMS entre 1º de outubro de 2022 e 31 de dezembro de 2025. Os contribuintes têm até 30 de novembro de 2026 para regularizar sua situação.
O programa de autorregularização permite que os estabelecimentos corrijam inconsistências antes da abertura de um procedimento fiscal. Os responsáveis foram comunicados através de suas caixas postais eletrônicas e podem acessar informações detalhadas na área restrita do Portal e-CAC da Receita Estadual.
Se as divergências forem confirmadas, os contribuintes devem recolher os valores devidos dentro do prazo. Caso contrário, estarão sujeitos a ações fiscais e multas.
A iniciativa é parte do Programa Radar, que utiliza inteligência artificial e big data para auditar operações do setor em tempo real, promovendo um ambiente de negócios mais justo e equilibrado no Estado.
