O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) obteve uma decisão liminar que suspende práticas consideradas prejudiciais a consumidores que contrataram serviços de renegociação de financiamentos de veículos com uma empresa de consultoria financeira em Porto Alegre.
A promotora de Justiça Lisandra Demari apontou indícios de publicidade enganosa e cláusulas abusivas, que poderiam causar danos aos clientes. A investigação revelou que a empresa utilizava influenciadores digitais para prometer reduções de 50% a 80% nas parcelas, além de incentivar consumidores a interromper pagamentos com a promessa de ‘congelamento’ das parcelas.
Após seguir essas orientações, muitos consumidores enfrentaram a busca e apreensão de veículos e tiveram seus nomes negativados. A apuração também identificou exigências de compartilhamento de senhas da plataforma GOV.BR e cláusulas que dificultavam o cancelamento de contratos.
Com a decisão, a empresa está proibida de realizar anúncios enganosos e de orientar consumidores a suspender pagamentos sem informar os riscos envolvidos. Além disso, não poderá solicitar senhas do GOV.BR e deve excluir as credenciais armazenadas.
A Justiça também determinou que a empresa não imponha serviços advocatícios e que não condicione o cancelamento do contrato a avaliações positivas no site Reclame Aqui. A empresa terá dez dias para publicar contrapropaganda esclarecendo os riscos e o alcance dos serviços oferecidos, sob pena de multa em caso de descumprimento.
