A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (FIERGS) expressou preocupação com o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e a ampliação do repouso semanal remunerado para dois dias, sem redução salarial.
A entidade argumenta que a proposta representa uma mudança estrutural nas relações de trabalho sem a devida avaliação dos impactos econômicos e produtivos. A FIERGS ressalta que a discussão é ainda mais delicada por ocorrer em um período eleitoral, onde medidas com forte apelo social podem ser aprovadas sem a análise técnica necessária.
De acordo com a FIERGS, a implementação da redução da jornada exigiria uma reorganização significativa das empresas, afetando custos operacionais e decisões de contratação. O relatório prevê que a jornada seria reduzida para 42 horas dois meses após a promulgação da emenda e para 40 horas um ano depois.
A entidade também destaca que os efeitos da medida variam conforme o setor econômico e o porte das empresas, com indústrias de processo contínuo e pequenos negócios enfrentando desafios distintos para se adaptar a uma regra uniforme.
Adicionalmente, a FIERGS manifestou preocupação com a rejeição de emendas que ampliavam a negociação coletiva e permitiam regimes diferenciados de jornada, afirmando que a negociação coletiva é fundamental para a modernização das relações de trabalho.
Estatísticas indicam que 66,9% dos vínculos formais no Rio Grande do Sul têm jornadas superiores a 40 horas semanais, representando cerca de 2,1 milhões de empregos. Na indústria de transformação, esse índice chega a 92,4%, com uma jornada média de 43 horas. Um estudo da FIERGS estima que a redução para 40 horas poderia resultar em uma queda de 5,4% no PIB gaúcho e impactar cerca de 47,2 mil postos de trabalho formais.
