Foi instalada na tarde de quinta-feira (27/8) a Vara Regional de Garantias da Comarca de Santa Maria, em uma cerimônia no Foro local, presidida pelo Desembargador Eduardo Uhlein, Presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS).
A nova unidade terá a responsabilidade de analisar processos de outras 13 Comarcas: Agudo, Caçapava do Sul, Cacequi, Faxinal do Soturno, Jaguari, Júlio de Castilhos, Restinga Seca, Santiago, São Francisco de Assis, São Pedro do Sul, São Sepé, São Vicente do Sul e Tupanciretã.
Uhlein destacou que a criação da Vara está alinhada com a política do TJRS de ampliar sua estrutura para melhor atender os cidadãos, afirmando que “estamos resgatando essa dívida que temos com o Interior do Estado”.
O Juiz Francisco Schuh Beck, Diretor do Foro de Santa Maria, ressaltou a importância da nova unidade, afirmando que “representa um olhar para o Sistema de Justiça de forma regional, reconhecendo as características de cada território”.
O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Ricardo Pippi Schmidt, mencionou que outras seis Varas serão instaladas no interior do Estado até o final do ano, visando à especialização do Judiciário.
O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Saltz, comemorou a abertura da nova unidade como um avanço institucional para garantir o Estado Democrático de Direito. O Procurador-Geral do Município, Guilherme Cortez, também elogiou a criação da Vara como um avanço civilizatório.
A Vara de Garantias, que será comandada pelo Juiz Fábio Marques Welter, é especializada em acompanhar a fase de investigação criminal e terá uma movimentação estimada de 840 processos e 70 audiências de custódia por mês.
