A Câmara de Vereadores de Ibiaçá aprovou, por unanimidade, um projeto de lei que estabelece incentivos ao setor agropecuário. A votação ocorreu na última segunda-feira (26) e a proposta é de autoria do Poder Executivo.
O projeto prevê a concessão de até 150 horas-máquina por empreendimento para serviços de terraplenagem, essenciais para a construção de estruturas rurais, como aviários, pocilgas e estábulos. O Governo Municipal destacou que a medida visa fortalecer a atividade agropecuária e estimular a produção local.
Os benefícios serão direcionados a novos empreendimentos que se inscreverem na Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente e forem aprovados pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento. Entre os requisitos estão a regularidade fiscal, licença ambiental, levantamento topográfico, e documentação da propriedade e financiamento.
Além disso, o projeto estabelece que o empreendimento deve ser concluído em até um ano após a realização dos serviços. Caso contrário, o beneficiário terá que ressarcir integralmente o município. A análise dos pedidos estará sujeita à disponibilidade financeira e ao cronograma da secretaria.
O projeto agora segue para sanção do prefeito Jones Roberto Cecchin.
