O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Vanini foi revisado, estabelecendo diretrizes, metas e ações para a melhoria dos serviços de saneamento no município. O relatório final, elaborado pela equipe técnica Rennovare Soluções Ambientais, contempla programas e projetos para abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o principal instrumento de planejamento e gestão do setor de saneamento em nível local, estabelecendo diretrizes, metas e ações para a universalização e melhoria dos serviços. O PMSB está estruturado nos quatro eixos definidos pela Lei Federal nº 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020:
➢ abastecimento de água potável;
➢ esgotamento sanitário;
➢ manejo de resíduos sólidos, e;
➢ drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
A elaboração do plano é uma exigência legal e deve ser conduzida de forma participativa, envolvendo a sociedade civil e os diversos atores institucionais, garantindo assim legitimidade e aderência às necessidades locais. Sua função principal é orientar o poder público na formulação de políticas, programas, ações e investimentos, promovendo maior eficiência, transparência e sustentabilidade na prestação dos serviços (BRASIL, 2011; BRASIL, 2020).
No âmbito do Contrato nº 114/2025, o presente Relatório 3 corresponde à etapa do Plano de Ações do PMSB, contemplando a elaboração dos Programas, Projetos e Ações para os 4 eixos do Plano Municipal de Saneamento Básico de Vanini/RS.
O desenvolvimento do Plano de Ações seguiu as orientações metodológicas estabelecidas pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) em seus Termos de Referência para elaboração e revisão de Planos Municipais de Saneamento Básico, adotando abordagem multidisciplinar e participativa.
No âmbito da revisão do PMSB de Vanini/RS, a elaboração do Plano de Ações representa a etapa propositiva do processo de planejamento, consolidando as medidas a serem implementadas pelo Município ao longo do horizonte temporal estabelecido. Sua construção foi fundamentada nos resultados obtidos durante a atualização do Diagnóstico Técnico do Saneamento Básico, bem como na Auditoria das ações previstas no PMSB anterior, permitindo identificar os avanços alcançados, as ações ainda não executadas ou parcialmente executadas e as novas demandas verificadas no território municipal.
A definição das ações também considerou as disposições da legislação vigente e as diretrizes estabelecidas pelas políticas públicas de saneamento básico e de resíduos sólidos, especialmente aquelas relacionadas à universalização do acesso aos serviços, à melhoria da qualidade e eficiência da prestação, à sustentabilidade econ
