A Prefeitura de Alvorada protocolou, nesta segunda-feira (10), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 89 que institui o Benefício Lilás, auxílio financeiro temporário destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar que estejam em vulnerabilidade socioeconômica. A proposta inédita no Rio Grande do Sul busca oferecer condições para que as vítimas possam romper a dependência financeira do agressor e reconstruir suas vidas com mais segurança e autonomia. O documento foi entregue pela primeira-dama Thaisa Martello e pelo prefeito Douglas Martello.
O benefício, no valor de um salário mínimo, poderá ser concedido por até seis meses, com possibilidade de uma única prorrogação pelo mesmo período, mediante avaliação técnica. Além do auxílio financeiro, o projeto prevê acompanhamento psicossocial e prioridade de acesso a programas municipais de qualificação profissional, geração de emprego e renda, programas habitacionais e serviços e benefícios socioassistenciais. As beneficiárias também terão prioridade, quando cabível, nos serviços municipais de saúde relacionados às consequências físicas e psicológicas da violência.
A primeira-dama Thaisa Martello destaca que a iniciativa amplia a rede de proteção ao oferecer suporte para um dos momentos mais difíceis enfrentados pelas vítimas: “Muitas mulheres querem romper o ciclo de violência, mas não sabem para onde ir ou como vão sustentar a família. A dependência financeira não pode ser uma barreira para que uma mulher consiga sair de uma situação de violência. Esse benefício é uma forma de oferecer apoio para que ela possa recomeçar com mais segurança, dignidade e autonomia”.
A proposta também prevê prioridade para avaliação e ingresso no Programa Botão Lilás, integrado à Patrulha Guardiãs da Vida, fortalecendo o acompanhamento e a proteção das mulheres atendidas pela rede municipal. Outra medida prevista no projeto é a possibilidade de destinar 5% das vagas de emprego nas empresas prestadoras de serviços terceirizados de mão de obra contratadas pelo Município para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva, desde que atendidos os requisitos das funções e as características de cada contrato.
Para o prefeito Douglas Martello, a medida busca enfrentar uma das principais dificuldades encontradas por mulheres que tentam romper o ciclo de violência: a dependência econômica. “Não podemos permitir que uma mulher continue ao lado do agressor porque não tem renda ou condições de sustentar a si mesma e aos seus filhos. Com o Benefício Lilás, queremos oferecer um apoio concreto para que essas mulheres tenham condições de sair dessa situação, reconstruir suas vidas e conquistar sua autonomia”, ressaltou.
Agora, o projeto segue para análise e deve ser votado na Câmara Municipal na sessão da semana que vem. Se aprovado pelos vereadores e sancionado, o Benefício Lilás entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Nova estrutura fortalece planejamento e captação de recursos Junto ao PL do Benefício Lilás, a Prefeitura protocolou o PL nº 87 que prevê a criação da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres (CPM), vinculada ao Gabinete do Prefeito, e redefine as atribuições do atual Departamento de Políticas para Mulheres, que permanece na Secretaria de Assistência Social (SMAS). A CPM terá atuação estratégica, sendo responsável pelo planejamento, monitoramento e articulação das políticas públicas para as mulheres. Entre suas atribuições estarão a elaboração e o acompanhamento do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, a gestão do Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres e a articulação com secretarias, Sistema de Justiça, forças de segurança e demais integrantes da rede de proteção. Também caberá à Coordenadoria elaborar projetos e buscar recursos, ampliando a capacidade do município de viabilizar novas políticas e programas.
A criação da Coordenadoria não altera a atuação direta da Secretaria de Assistência Social. O Departamento de Políticas para Mulheres será mantido dentro da pasta, com foco na execução dos serviços socioassistenciais e no atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade. Desta forma, a nova organização estabelece uma divisão mais clara de responsabilidades: a Coordenadoria atuará no planejamento, articulação, monitoramento e captação de recursos, enquanto o Departamento continuará responsável pelo atendimento e acolhimento direto às mulheres.
A proposta de criação da Coordenadoria segue as orientações do Guia Estadual para a Estruturação de Políticas para as Mulheres, elaborado no âmbito do projeto RS por Elas, adequando a estrutura municipal para ampliar a participação de Alvorada em programas, editais e outras iniciativas de financiamento estadual e federal.
