O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) aprovou, em sessão no dia 30 de julho, um parecer que estabelece regras éticas para a limitação ou suspensão de tratamentos de suporte vital em pacientes incapazes internados em UTIs. O documento, elaborado pelo conselheiro Fabiano Nagel, busca orientar os médicos em situações de divergência com familiares ou representantes legais.
O parecer aborda um dos temas mais delicados da bioética: até onde vai a autoridade técnica do médico diante de alegações de que o tratamento é fútil ou desproporcional. A conclusão é que, sempre que possível, as decisões devem ser tomadas em conjunto, considerando critérios técnicos, princípios éticos e os valores do paciente.
Segundo o texto, embora a UTI seja um ambiente de alta complexidade, as decisões sobre limitar o suporte vital não se baseiam apenas no prognóstico ou na eficácia do tratamento. Também devem ser avaliados a proporcionalidade, o sofrimento imposto, a qualidade de vida, a dignidade e a autonomia do paciente ou de seus representantes legais.
O parecer ressalta que o representante legal não é apenas um substituto formal, mas alguém que pode ajudar a compreender os valores, crenças e preferências do paciente. Por isso, recomenda comunicação clara, compartilhamento de informações sobre o prognóstico, apresentação das alternativas e busca de consenso sempre que possível.
O documento também diferencia futilidade fisiológica de tratamento potencialmente inapropriado. Na futilidade fisiológica, quando a intervenção não traz benefício biológico relevante, não há dever ético de manter o tratamento, desde que a decisão seja fundamentada, documentada e acompanhada de cuidados paliativos. Já nos casos em que o tratamento pode ter algum efeito, mas sua adequação é questionável, a recomendação é construir a decisão de forma compartilhada, evitando soluções unilaterais.
O parecer está alinhado ao Estatuto dos Direitos do Paciente (Lei 15.378/2026), que reforça a autonomia, o consentimento informado e a participação ativa do paciente nas decisões terapêuticas. A norma destaca que decisões clínicas críticas exigem integração entre o julgamento técnico do médico e os valores do paciente.
