A Câmara Municipal de Arroio do Tigre realiza na próxima segunda-feira, 3 de agosto de 2026, às 18 horas, no Plenário Armidório Oscar Pasa, a Sessão Ordinária nº 1703. Na Ordem do Dia, os vereadores apreciarão cinco projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo.
O Projeto de Lei nº 77/2026 autoriza a contratação temporária de profissionais por meio de Processo Seletivo Simplificado, visando suprir necessidades temporárias da Administração Municipal e assegurar a continuidade da prestação de serviços públicos essenciais.
O Projeto de Lei nº 78/2026 trata da ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres (CONCLIMA). A proposta busca integrar o município ao consórcio, ampliando a cooperação entre entes públicos para o desenvolvimento de políticas voltadas à prevenção de desastres, adaptação às mudanças climáticas e fortalecimento da Defesa Civil.
O Projeto de Lei nº 79/2026 autoriza a inclusão de ações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), além da abertura de crédito especial no valor de R$ 500.000,00. Os recursos serão destinados à execução de ações previstas pela Administração Municipal, conforme detalhamento constante no projeto encaminhado pelo Executivo.
Será apreciado o Projeto de Lei nº 80/2026, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 75.000,00, mediante inclusão no PPA, LDO e LOA, para viabilizar a execução de ações específicas previstas na proposta encaminhada pelo Poder Executivo.
Completa a pauta o Projeto de Lei nº 81/2026, que autoriza nova contratação temporária com base em Processo Seletivo Simplificado, destinada ao atendimento de demandas excepcionais da Administração Pública Municipal.
A comunidade está convidada a acompanhar a sessão presencialmente no Plenário Armidório Oscar Pasa ou por meio da transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal no Facebook e no YouTube. As proposições em tramitação podem ser consultadas na íntegra por meio do Portal Legislativo da Câmara, no link: https://cmarroiodotigre.cittatec.com.br/portal-legislativo/sessoes/plenarias/detalhe/3384
