O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu, em reunião extraordinária, aumentar o limite de crédito para estados, municípios e o Distrito Federal em R$ 2 bilhões, passando de R$ 28,625 bilhões para R$ 30,625 bilhões até o fim do ano.
A medida, conforme nota do Ministério da Fazenda, visa ampliar a capacidade de financiamento para projetos e despesas autorizadas, tanto com garantia da União quanto sem.
O aumento foi possível após a Secretaria do Tesouro Nacional identificar recursos fiscais nos estados que não serão utilizados até 2026. Essa revisão permitiu a liberação de R$ 2 bilhões adicionais, aumentando os sublimites para operações de crédito a R$ 17 bilhões.
Com essa mudança, estados e municípios terão mais flexibilidade para buscar financiamentos, desde que cumpram as exigências legais e fiscais. No entanto, é importante destacar que os R$ 2 bilhões não serão transferidos diretamente, mas sim representam um aumento no limite autorizado para operações de crédito.
A resolução não altera os valores reservados a outras modalidades de crédito e órgãos públicos, e os limites para essas operações permanecem os mesmos.
