O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) estabeleceu um acordo judicial com a CEEE-D e EQUATORIAL S.A. para prevenir mortes de bugios por choques elétricos nas áreas próximas à Reserva Biológica do Lami, em Porto Alegre, e ao Parque Estadual de Itapuã, em Viamão. A iniciativa visa reduzir os riscos causados pela rede elétrica, uma vez que a espécie está ameaçada de extinção.
De acordo com o acordo, a concessionária deverá substituir, em até 60 meses, 24 quilômetros de redes de baixa tensão em 39 trechos críticos, instalando rede multiplexada e isolando conectores em postes e transformadores. Além disso, serão realizadas podas de vegetação nas proximidades de redes de média e alta tensão, conforme um plano de manejo já estabelecido.
A ação civil pública, que resultou no acordo, contou com a participação dos promotores de Justiça Annelise Steigleder e Felipe Teixeira Neto. O documento também estipula que, caso ocorram novos casos de eletrocussão durante as obras, a empresa terá até dez dias para implementar medidas de proteção no local do acidente. Em áreas não inicialmente cobertas, a CEEE-D poderá expandir as intervenções em até 30% da extensão original.
Como parte da compensação pelos danos à fauna silvestre, a concessionária se comprometeu a financiar a construção de um recinto para reabilitação de bugios na Faculdade de Medicina Veterinária da UFRGS, destinado ao atendimento e recuperação dos animais acidentados.
O acordo também assegura o custeio do tratamento veterinário dos animais afetados até que as medidas de proteção na rede elétrica sejam concluídas. Um comitê será formado com representantes da CEEE-D, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, da UFRGS e outros órgãos para monitorar a execução das ações e discutir novas medidas de proteção à espécie.
