O Banco Central (BC) anunciou novas regras que entrarão em vigor a partir de 2027, visando reforçar a proteção dos consumidores nas ofertas de crédito. As medidas incluem a criação de um painel para consulta de dívidas e exigências mais rigorosas para a oferta de crédito durante transações pelo Pix.
As resoluções têm como objetivo evitar ofertas inadequadas, proporcionar maior transparência sobre os custos dos empréstimos e ajudar os consumidores a avaliar sua capacidade de assumir novas dívidas. Além disso, haverá proteção adicional para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira.
A Resolução BCB 602, com vigência a partir de 31 de março de 2027, estabelece que as instituições financeiras devem permitir que os consumidores bloqueiem ofertas ativas de crédito. Para clientes em maior vulnerabilidade, as ofertas dependerão de autorização prévia e devem focar em melhorar as condições financeiras, sem oferecer novos recursos.
A partir de 1º de julho de 2027, a Resolução BCB 601 introduzirá o Painel de Dívidas Consolidadas, que reunirá informações sobre operações de crédito, ajudando os consumidores a entenderem melhor seu endividamento e a avaliar novas obrigações financeiras.
Outra medida, a Resolução BCB 603, também em vigor a partir de 1º de julho, estabelece novas exigências para a oferta de crédito durante transações pelo Pix, garantindo que os consumidores tenham tempo e informações suficientes para avaliar propostas antes de contratar empréstimos.
