O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) participou, na quinta-feira, 22 de outubro, da cerimônia de instalação da Vara Regional de Garantias da Comarca de Pelotas. O evento ocorreu no Foro local, com a presença do subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Administrativos, Heriberto Ross Maciel, e outros membros da instituição.
A Vara Regional de Garantias de Pelotas será responsável por procedimentos investigatórios em 13 comarcas da região, incluindo Pelotas, Arroio Grande, Camaquã, Canguçu, Herval, Jaguarão, Pedro Osório, Piratini, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar, São José do Norte, São Lourenço do Sul e Tapes.
Essa unidade é especializada no controle da legalidade durante a fase de investigação criminal e na proteção dos direitos fundamentais na fase pré-processual. Entre suas atribuições estão a análise de medidas cautelares, pedidos de prisão, buscas e apreensões, além de outros atos que antecedem a possível denúncia. O juiz responsável pela Vara de Garantias não participa da instrução e julgamento do processo penal.
No Rio Grande do Sul, o modelo das Varas Regionais de Garantias já está em funcionamento nas comarcas de Porto Alegre, Caxias do Sul, Santa Maria, Ijuí e Uruguaiana.
