O Ministério da Fazenda anunciou medidas para garantir a imunidade tributária nas importações destinadas a projetos de universidades públicas e instituições de pesquisa. A nova normativa, divulgada nesta quarta-feira (21), abrange equipamentos, softwares e insumos importados por fundações de apoio em nome dessas instituições.
A imunidade tributária permitirá que 100% dos recursos alocados para pesquisa sejam utilizados em tecnologia e insumos para laboratórios, evitando perdas com tributações indevidas. A iniciativa visa proporcionar segurança jurídica nas operações de importação, eliminando incertezas sobre a manutenção da imunidade tributária durante a gestão dos recursos pelas fundações de apoio.
O ministério destacou que a incerteza anterior gerava riscos de tributação e dificultava a aquisição de equipamentos e insumos necessários para as atividades de pesquisa. As fundações de apoio, segundo a Fazenda, atuam apenas como mecanismos operacionais, sem alterar a natureza pública dos recursos.
Para acessar o benefício, as operações devem seguir exigências específicas, como a importação em nome da instituição pública e a movimentação dos recursos em contas exclusivas do projeto. Além disso, os bens devem ser incorporados ao patrimônio da universidade ou instituto beneficiado, e a prestação de contas será sujeita à fiscalização da Receita Federal.
A medida visa reduzir a burocracia, aumentar a capacidade de desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil e acelerar o reaparelhamento das instituições de pesquisa. Também busca mitigar os efeitos das limitações do atual sistema de desoneração das importações para pesquisa científica, que é considerado insuficiente para atender a demanda das universidades.
As mudanças foram resultado de discussões entre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, a Receita Federal, a Advocacia-Geral da União e representantes das universidades federais.
