Em setembro, o governo federal quitou R$ 244,01 milhões em dívidas de estados e municípios inadimplentes, conforme o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União, divulgado pelo Tesouro Nacional.
O principal beneficiado foi o Rio Grande do Sul, com R$ 237,71 milhões, seguido pelo Rio Grande do Norte, que recebeu R$ 6,24 milhões, e o município de Santanópolis, na Bahia, com R$ 64,89 mil.
No acumulado de 2023, as dívidas honradas pela União totalizam R$ 3,38 bilhões, e desde 2016, o montante chega a R$ 89,90 bilhões. A Lei de Responsabilidade Fiscal condiciona esses pagamentos à oferta de contragarantias pelos estados e municípios.
O Tesouro Nacional alerta que, se houver inadimplência, os entes federativos ficam impedidos de obter novas garantias da União por até 12 meses. Estados sob Regime de Recuperação Fiscal podem contratar novas operações, mas com restrições.
Desde 2016, a União recuperou R$ 6,06 bilhões de entes subnacionais, com R$ 6,64 milhões recuperados apenas em setembro. O baixo volume se deve, em parte, ao benefício de suspensão da execução de contragarantias para estados em recuperação fiscal.
Além disso, R$ 528,05 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais. O relatório também menciona R$ 1,9 bilhão para compensar perdas de ICMS em estados como Alagoas e Pernambuco, conforme a Lei Complementar 201/2023.
