A Câmara Municipal de Vereadores de Campo Novo/RS divulga sua Política de Privacidade, que detalha o tratamento de dados pessoais dos usuários que acessam seu Portal. O documento esclarece quais dados são coletados, as finalidades da coleta e como os usuários podem gerenciar ou excluir suas informações.
A política está em conformidade com a Lei Federal n. 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A Câmara se compromete a processar os dados de forma lícita, transparente e segura, respeitando princípios como a minimização de dados e a limitação da conservação.
Os usuários têm direitos garantidos pela LGPD, incluindo o acesso, retificação e eliminação de dados. Para exercer esses direitos, é necessário enviar uma comunicação ao site com informações específicas, como nome completo e CPF.
A coleta de dados ocorre principalmente por meio de formulários de contato e inscrições em newsletters, e não inclui dados sensíveis, como origem racial ou convicções religiosas. A Política de Cookies também é apresentada, esclarecendo o uso de cookies para melhorar a experiência do usuário no site.
