A Administração Municipal de Carlos Barbosa, por meio da Secretaria da Fazenda, alerta que o prazo para solicitar a isenção das taxas TFLF e TFSA para o exercício de 2027 termina em 30 de setembro de 2026.
As entidades que desejam se beneficiar da isenção, como associações de estudantes, clubes esportivos e entidades filantrópicas, devem protocolar o requerimento e a documentação necessária até a data limite. A medida visa atualizar o cadastro municipal e garantir o correto enquadramento das entidades nas condições de isenção previstas na legislação.
Os interessados podem realizar o protocolo de forma presencial no Protocolo Geral da Prefeitura ou online, através do Portal do Cidadão ou do App Barbosa Digital. A documentação exigida inclui a ata da diretoria atualizada, o cartão CNPJ e, quando aplicável, a certificação de entidade filantrópica.
Para esclarecimentos, as entidades podem contatar a Secretaria Municipal da Fazenda pelo telefone (54) 3461-8842.
