A Administração Municipal de Não-Me-Toque realizou uma audiência pública nesta sexta-feira, 28 de agosto, para apresentar as propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027.
O evento, conduzido pelo secretário de Finanças, Fernando Alberton, detalhou as projeções que guiarão o planejamento financeiro do Município no próximo ano, incluindo a previsão de receitas primárias de R$ 168.620.403,68 e mais de R$ 17 milhões destinados a investimentos.
A elaboração das propostas teve início em maio de 2026, com atualizações até a apresentação, considerando dados mais recentes. Entre as atualizações, destaca-se a queda de 18,5% no valor adicionado fiscal (VAF) do ICMS, conforme publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de agosto de 2026 pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ).
A apresentação das propostas da LDO e da LOA é uma etapa crucial do planejamento municipal, permitindo que as prioridades para 2027 sejam apresentadas de forma transparente e integradas ao planejamento estabelecido para o período de 2026 a 2029.
A LDO define as metas e prioridades da Administração Municipal, enquanto a LOA detalha a previsão de receitas e despesas, viabilizando financeiramente o planejamento do Município. Ambos os instrumentos estão alinhados ao Plano Plurianual (PPA) 2026/2029.
