A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira, um projeto de lei que modifica a gratificação destinada a professores e especialistas que atuam na educação especial. A proposta foi enviada pelo Executivo.
Atualmente, a gratificação é concedida apenas aos profissionais habilitados que trabalham diretamente com alunos em classes especiais. Com a nova lei, a gratificação será estendida também a aqueles que desempenham funções técnicas, pedagógicas, de coordenação, supervisão, assessoramento, planejamento ou gestão na Secretaria Municipal de Educação (Smed), responsável pela política de educação especial.
A Prefeitura destacou que a legislação vigente gera uma “distorção funcional relevante”, pois professores e especialistas que aceitam trabalhar na Smed enfrentam uma redução em sua remuneração, já que perdem a gratificação recebida nas escolas.
Segundo o Executivo, essa situação desestimula profissionais qualificados a assumir funções estratégicas na gestão da educação especial, comprometendo a coordenação e a qualificação da política pública em uma área que demanda alta especialização técnica.
