A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou um projeto de lei que institui o Protocolo de Atendimento às Vítimas e Encaminhamento de Denúncias de Assédio ou Importunação Sexual no Transporte Público da cidade.
A proposta, de autoria da vereadora Grazi Oliveira (PSOL), também incluiu a aprovação da emenda 01.
O protocolo estabelece que trabalhadores do transporte público que presenciarem ou tiverem conhecimento de casos de assédio devem acolher a vítima, registrar o ocorrido em um banco de dados disponibilizado pela Prefeitura e acionar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, caso a vítima deseje.
Além disso, as empresas de transporte público deverão fornecer periodicamente dados sobre casos de importunação sexual e violência contra a mulher registrados em seus veículos.
A vereadora Grazi Oliveira destacou que o protocolo garante que as vítimas saibam como agir e que os funcionários e autoridades tenham um fluxo padronizado para atender os casos.
