A Lei Maria da Penha, em vigor há 20 anos, trouxe avanços significativos na proteção contra a violência de gênero no Brasil. Magistradas do Rio Grande do Sul, como Jane Maria Köhler Vidal e Madgéli Frantz Machado, destacam as conquistas e os desafios atuais na efetivação da legislação.
Desde sua sanção em 2006, a lei transformou o enfrentamento à violência doméstica, com a criação de 15 juizados especializados no estado. Essas unidades não apenas realizam atividades jurisdicionais, mas também desenvolvem projetos e ações de conscientização que fortalecem a rede de proteção às mulheres.
A Juíza Jane Maria Köhler Vidal, primeira a atuar na Vara especializada, lembra que a lei rompeu com a invisibilidade da violência doméstica, promovendo uma nova compreensão sobre o problema. Ela ressalta os avanços, como a implementação de medidas protetivas e a formação de grupos reflexivos de gênero para autores de violência.
Apesar dos progressos, a Desembargadora Jane destaca que a mudança cultural é um desafio contínuo. ‘A lei mudou; a cultura ainda precisa mudar’, afirma, enfatizando a importância da educação e da prevenção para evitar a violência antes que ocorra.
A magistrada Madgéli Frantz Machado, atuando no juizado desde 2009, desenvolveu o Projeto Borboleta, que visa fortalecer emocionalmente as vítimas e promover sua autonomia financeira. A iniciativa inclui grupos de acolhimento e cursos profissionalizantes, reconhecida por prêmios de inovação.
Ambas as magistradas reforçam a importância da rede de proteção e incentivam as mulheres a buscarem ajuda e conhecerem seus direitos. ‘Vocês não estão sozinhas. Romper o silêncio é um passo fundamental para pôr fim ao ciclo da violência’, conclui Jane.
