Na Câmara Municipal de Porto Alegre, está em discussão um projeto de lei que estabelece diretrizes para a capacitação contínua de profissionais da rede municipal de saúde sobre violência doméstica, familiar e de gênero. A proposta, apresentada pelo vereador Alexandre Bublitz (PT), tem como foco a prevenção e o encaminhamento adequado de casos relacionados a essas violências.
Os principais objetivos do projeto incluem a qualificação na identificação de sinais e fatores de risco, a promoção de acolhimento humanizado, e a orientação sobre os procedimentos de registro e notificação conforme a legislação vigente. Além disso, busca fortalecer a articulação com a rede intersetorial de proteção e incentivar a atualização de protocolos assistenciais.
A proposta também determina que a Prefeitura publique anualmente um relatório com informações sobre as ações de capacitação realizadas, incluindo unidades atendidas e parcerias estabelecidas. As diretrizes serão implementadas nas ações de educação permanente em saúde, respeitando as limitações orçamentárias.
O vereador Bublitz destaca que “a violência doméstica, familiar e de gênero possui impactos diretos e persistentes sobre a saúde física e mental das vítimas”, enfatizando a importância de uma resposta integrada da rede pública de saúde para acolher e encaminhar adequadamente as pessoas afetadas.
