Um projeto de lei que visa proibir a publicidade de apostas online em Porto Alegre entrou em tramitação na Câmara Municipal. A proposta é de autoria do vereador Aldacir Oliboni (PT).
A proibição abrange diversos locais e meios, incluindo arenas esportivas, estabelecimentos comerciais, outdoors, telas digitais, eventos culturais e esportivos, além de sites e redes sociais vinculados ao poder público municipal.
Em caso de descumprimento, a multa inicial é de R$ 48,3 mil, e em caso de reincidência, o infrator pode ter a suspensão do alvará de funcionamento. Os valores arrecadados com as multas serão destinados a campanhas de educação sobre os riscos das apostas.
O projeto também exige que o poder público realize campanhas educativas sobre as consequências sociais e de saúde mental relacionadas às apostas, utilizando diversos meios de comunicação e eventos promovidos ou patrocinados pela administração municipal.
Na justificativa do projeto, Oliboni destaca que a publicidade de apostas incentiva o vício, gerando problemas sociais e econômicos, e menciona que frequentemente envolve celebridades, levando as pessoas a apostarem na expectativa de ganhos fáceis.
