O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul realizou na manhã desta sexta-feira (14/8) o segundo dia do I Fórum de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FOVID), no Auditório Osvaldo Stefanello, em Porto Alegre. O evento reuniu profissionais do Sistema de Justiça, segurança pública, saúde e assistência social para debater a prevenção e enfrentamento da violência contra mulheres.
Organizado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), o fórum celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha. Durante a manhã, três painéis discutiram as ações da CEVID, políticas públicas para proteção dos direitos das mulheres e desafios na produção de provas em processos de violência doméstica.
A Juíza-Corregedora e Coordenadora da CEVID, Andréa Rezende Russo, destacou que 18 juízas e juízes atuam em 15 juizados especializados em violência doméstica no estado. O tempo médio para análise de pedidos de medidas protetivas é de até 24 horas, superando o prazo legal de 48 horas. Até junho deste ano, foram concedidas 26,3 mil medidas no Rio Grande do Sul.
No painel sobre o Programa Estadual de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres, a Secretária Ana Costa enfatizou a importância da articulação entre diferentes setores para enfrentar a violência. Ela ressaltou a necessidade de homens se envolverem na mudança de comportamentos que desvalorizam as mulheres.
O último painel abordou os desafios na produção de provas em casos de violência doméstica. O Desembargador Marcio Schelee Gomes destacou a importância de reunir elementos que corroboram o relato da vítima para garantir a justiça. A Delegada Waleska Aline Viana de Alvarenga mencionou o alto número de ocorrências registradas, enfatizando a necessidade de um atendimento qualificado e empático às vítimas.
A Promotora Luciana Cano Casarotto e a Defensora Bibiana Veríssimo Bernardes também participaram da discussão, que foi coordenada pelo Juiz Rafael Pagnon Cunha. O magistrado explicou que as medidas protetivas podem ser concedidas com base no relato da vítima, antes mesmo da coleta de provas mais robustas.
