O Ministério Público do Rio Grande do Sul obteve a condenação de um vereador de Palmeira das Missões por crime de concussão, popularmente conhecido como “rachadinha”.
A denúncia indica que o parlamentar recebeu repasses mensais entre 2022 e 2025, provenientes de parte dos salários de servidores comissionados que ele indicou para a Câmara Municipal.
A investigação começou com denúncia anônima recebida em junho de 2024 e foi reforçada por representação formal da própria Câmara, acompanhada de documentos, áudios e vídeos. O Núcleo de Inteligência do MPRS analisou movimentações bancárias e constatou transferências regulares de valores dos servidores para contas vinculadas ao vereador.
Segundo a promotora Manuela Montanari, a materialidade e autoria do delito foram comprovadas por provas documentais, gravação ambiental e relatório técnico de movimentação financeira. O juiz da 1ª Vara Criminal de Palmeira das Missões reconheceu a prática de concussão contra seis servidores comissionados, caracterizada pela exigência de vantagem indevida.
O vereador foi sentenciado a quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto, ao pagamento de multa e à perda do mandato eletivo, por abuso de poder e violação de deveres com a Administração Pública.