Projeto de lei entrou em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre e determina a presença de médico‑veterinário nas Equipes Multiprofissionais da Atenção Primária à Saúde (eMulti). A iniciativa foi apresentada pelo vereador Jonas Reis (PT).
O texto obriga o município a contar com, no mínimo, um veterinário em cada uma das três modalidades de eMulti existentes – a ampliada, a complementar e a estratégica.
“O médico‑veterinário possui competências imprescindíveis para a saúde pública, incluindo o controle de zoonoses, a segurança alimentar, a educação sanitária, a vigilância ambiental e a participação em ações de prevenção e controle de surtos epidemiológicos”, explicou o vereador na exposição de motivos.
Segundo Jonas Reis, a atuação desses profissionais nas Unidades Básicas de Saúde pode complementar e potencializar a resolutividade da Atenção Primária, sobretudo em territórios vulneráveis que enfrentam deficiências de saneamento e habitação.
Ele ainda destaca a interdependência entre a saúde humana, animal e ambiental, reforçando a importância de uma abordagem integrada para prevenir doenças e melhorar a qualidade de vida da população.
O projeto seguirá para análise nas comissões da Câmara, onde será debatido antes de eventual votação. Caso aprovado, o município precisará adequar sua equipe de saúde para incluir os veterinários previstos.
