A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou a tramitação de um projeto de lei que altera o processo de triagem precoce de sintomas do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para crianças de zero a 36 meses, iniciativa da vereadora psicóloga Tanise Sabino (MDB).
O texto propõe três mudanças na Lei nº 13.468/23: retirar a exigência de que a triagem seja feita apenas para crianças nascidas em local específico; ampliar o número de instituições de saúde habilitadas a realizar a triagem; e substituir o questionário Modified Checklist for Autism in Toddlers (M‑CHAT) pela versão revisada Modified Checklist for Autism in Toddlers, Revised (M‑CHAT‑R).
A primeira alteração garante que todas as crianças dentro da faixa etária prevista tenham direito à triagem precoce, independentemente do local de nascimento.
A segunda modificação amplia o âmbito de realização da triagem, que passava a ser limitada a “clínicas, maternidades e hospitais públicos ou conveniados ao SUS no Município de Porto Alegre”. Na prática, o instrumento costuma ser aplicado em consultas pediátricas nas unidades de saúde, não apenas em hospitais.
A terceira mudança substitui o M‑CHAT pelo M‑CHAT‑R, considerado mais moderno e preciso, e ajusta a faixa etária de aplicação para crianças de 16 a 30 meses. “O M‑CHAT‑R é um instrumento atualmente reconhecido como mais moderno, preciso e recomendado pelas entidades de referência na área da saúde infantil”, afirma a vereadora.
