A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1.840/2026, que propõe a criação da Plataforma Nacional de Monitoramento de Medicamentos. A iniciativa obriga indústrias, distribuidores, farmácias e hospitais a informar dados sobre estoques, disponibilidade e risco de desabastecimento de medicamentos.
A plataforma será vinculada ao Ministério da Saúde, terá acesso público e permitirá que usuários cadastrados recebam alertas sobre possíveis faltas de medicamentos, com prioridade para tratamentos de doenças crônicas, psiquiátricas, oncológicas e raras.
A regulamentação ficará a cargo da Anvisa. O projeto também prevê sanções para quem descumprir as regras, incluindo impedimento de participar de licitações do SUS. A proposta tramita em regime de urgência e ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Enquanto isso, a Prefeitura de Anta Gorda disponibiliza a lista de medicamentos disponíveis na Farmácia da UBS. Confira no link: https://famurs.com.br/remume#inicioRemume
