Organizações da sociedade civil interessadas têm até 5 de agosto para enviar propostas.
A Prefeitura de Pelotas, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM), está com edital de chamamento público aberto para a seleção de uma Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em firmar Termo de Colaboração com o Município para a execução de ações de capacitação, formação e qualificação de servidores públicos que atuam na rede de atendimento às mulheres. O prazo para o envio das propostas termina em 5 de agosto de 2026.
O Edital de Chamamento Público nº 009/2026 tem como objetivo qualificar profissionais das unidades básicas de saúde, dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e das escolas municipais para o atendimento humanizado e sensível às questões de gênero, com foco na identificação de vulnerabilidades e violências, no encaminhamento adequado e na aplicação de protocolos para o atendimento às mulheres em situação de violência ou vulnerabilidade.
A parceria prevê a capacitação de 250 servidores públicos municipais, sendo 125 profissionais da área da educação, 100 da saúde e 25 da assistência social. A formação terá carga horária total de 200 horas, distribuídas em dez turmas, com aproximadamente 25 participantes cada. Ao final, os participantes que cumprirem os critérios estabelecidos receberão certificação.
Entre os conteúdos previstos estão Políticas Públicas para Mulheres e Marco Legal; Atendimento Humanizado e Acolhimento; Identificação de Vulnerabilidades e Violências; Saúde Integral da Mulher; Rede de Proteção Social e Encaminhamentos; e Empoderamento e Autonomia Econômica.
A iniciativa busca fortalecer a atuação integrada dos serviços públicos e ampliar a capacidade dos profissionais de identificar situações de violência, acolher as mulheres de forma qualificada e realizar os encaminhamentos necessários junto à rede de proteção. A proposta também prevê a qualificação dos fluxos de atendimento intersetorial e o fortalecimento da autonomia e do empoderamento feminino.
Segundo a secretária municipal de Políticas para Mulheres, Marielda Barcellos Medeiros, a formação continuada dos profissionais que atuam na rede pública é fundamental para garantir um atendimento mais preparado, humanizado e articulado.
O edital prevê a seleção de uma única proposta, observada a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária para a celebração do Termo de Colaboração. O prazo de execução da parceria será de 12 meses a contar da assinatura do instrumento.
A seleção será realizada em etapas, que incluem o envio das propostas, sessão pública, avaliação pela Comissão de Seleção, divulgação do resultado preliminar, possibilidade de interposição de recursos e homologação do resultado definitivo. O edital completo, com o cronograma, os requisitos para participação, a documentação necessária e demais informações sobre o chamamento público, pode ser consultado no Diário Oficial dos Municípios.
