A Prefeitura Municipal de Santa Vitória do Palmar informa que a relação oficial de devedores de ICMS e IPVA inscritos em Dívida Ativa do Estado do Rio Grande do Sul encontra-se disponível para consulta pública.
Os interessados podem acessar a lista diretamente por meio do Portal de Serviços da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, através do link:
https://atendimento.receita.rs.gov.br/lista-de-debitos-inscritos-em-divida-ativa
A divulgação desta informação tem como objetivo ampliar o acesso da população a dados de interesse público, fortalecendo a transparência e a conscientização sobre a regularidade fiscal.
