Um projeto de lei complementar que está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre visa conceder remissão de créditos tributários e anistia de multas referentes ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para imóveis pertencentes a clubes de mães e associações comunitárias.
A proposta é de autoria de diversos parlamentares, incluindo Ramiro Rosário (Novo), Fernanda Barth (PL) e Roberto Robaina (PSOL), entre outros.
Na justificativa do projeto, os vereadores ressaltam que esses clubes e associações são isentos do pagamento do IPTU, conforme o Código Tributário da cidade. No entanto, muitas delas acumularam dívidas devido ao desconhecimento desse direito ou pela ocupação de imóveis que não são de sua propriedade.
Os parlamentares afirmam que essas entidades desempenham um papel importante nas comunidades, contribuindo para a fiscalização e execução de políticas públicas. Eles argumentam que a situação atual pode comprometer a continuidade das atividades de interesse público realizadas por essas associações.
