A Câmara de Vereadores de Ibiaçá rejeitou, na sessão ordinária desta segunda-feira (29), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal Nº 01/2026, que visava iniciar a reforma do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais.
A proposta, apresentada pelo Poder Executivo no final de maio, era a primeira etapa necessária para regulamentar a aposentadoria do funcionalismo público. Para ser aprovada, a emenda precisava do apoio de dois terços dos vereadores, mas obteve apenas cinco votos favoráveis e quatro contrários.
Os vereadores da base governista votaram a favor da proposta, enquanto a oposição argumentou que o tema requer mais discussão com os servidores, o sindicato e a comunidade.
Os defensores da emenda destacaram que a discussão sobre a reforma já estava em andamento há meses, envolvendo servidores, representantes sindicais, vereadores e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
Durante a tramitação, o Poder Executivo se comprometeu a aumentar a faixa de isenção da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões de dois para três salários mínimos, caso a emenda fosse aprovada.
A sessão foi realizada no Salão Nobre do Centro Administrativo Municipal Hildebrando Lenzi, em função da expectativa de grande participação do público, especialmente servidores municipais. Com a rejeição da proposta, a reforma do RPPS não avançará para a próxima etapa legislativa e será arquivada.
