A Câmara de Vereadores de Ibiaçá dá início, na sessão ordinária desta segunda-feira (29), à tramitação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2026. A proposta, enviada pelo Poder Executivo no final de maio, representa a primeira etapa da reforma do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais.
Devido à expectativa de grande público, a sessão será realizada no Salão Nobre do Centro Administrativo Municipal Hildebrando Lenzi, conforme oficializado por Ato da Mesa Diretora na última sexta-feira (26).
O vereador João Édio Rech (PDT) será o responsável por relatar a matéria, que requer a aprovação de dois terços dos vereadores em dois turnos de votação. A proposta inclui a definição de idade mínima para aposentadoria voluntária, aposentadoria compulsória aos 75 anos, aposentadoria por incapacidade permanente, e regras específicas para professores. Também prevê que uma futura Lei Complementar regulamente os critérios de concessão, cálculo e reajuste dos benefícios, além de regras de transição e pensões por morte.
Em meio às discussões sobre a reforma, o Poder Executivo enviou um documento formal à Câmara, comprometendo-se a aumentar a faixa de isenção da contribuição previdenciária sobre aposentadorias e pensões de dois para três salários mínimos. Essa alteração será incorporada ao Projeto de Lei Complementar que regulamentará a reforma do RPPS.
A sessão, que é aberta ao público, terá início às 19h e será transmitida pela página oficial da Câmara no Facebook e pelas emissoras de rádio locais.
