Um projeto de lei que visa instituir a Política Municipal de Desenvolvimento da Economia Azul e do Polo Náutico de Porto Alegre entrou em tramitação na Câmara Municipal. A proposta, de autoria da vereadora Fernanda Barth (PL), tem como objetivo fomentar o desenvolvimento econômico, turístico, esportivo e social das atividades náuticas na cidade.
A iniciativa prevê a desburocratização do licenciamento para estruturas náuticas de baixo impacto e incentivos a parcerias público-privadas para a qualificação da orla. Além disso, busca estimular a certificação voluntária de boas práticas socioambientais por meio do Selo Ecovela.
Entre as ações propostas estão a instalação de pontos náuticos públicos de embarque e desembarque, a criação de marinas públicas acessíveis e uma escola pública de vela, além de cursos técnicos voltados para o mercado náutico. “A proposta encontra respaldo em experiências exitosas como a de São Paulo, que incluiu o Sistema de Transporte Público Hidroviário à sua rede urbana, e de Florianópolis, que regulamenta de forma específica a atividade náutica de lazer”, destacou a vereadora.
