ESTAÇÃO
quinta-feira, 27 de agosto de 2026
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Postado emEstação, Política

Projetos de Lei em Sessão

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Projetos de Lei em Sessão
Projetos de Lei em Sessão

A Câmara Municipal de Estação realizou uma Sessão Plenária Ordinária no dia 22 de junho de 2026, onde foram apresentados dois projetos de lei.

O Projeto de Lei Nº 020/2026 institui uma gratificação especial de desempenho para os servidores designados como Responsáveis pela Merenda Escolar nas escolas da rede municipal de ensino.

Já o Projeto de Lei Nº 021/2026 estabelece uma gratificação especial de desempenho para o servidor designado como Responsável pela Folha de Pagamento do Poder Executivo.

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