No último dia 22 de outubro, o município de Cerro Branco teve oficialmente reconhecida pelo Governo Federal a situação de emergência decretada em decorrência dos eventos climáticos adversos registrados nos dias 27 e 28 de setembro de 2026, quando fortes chuvas atingiram o município, provocando diversos danos à infraestrutura e prejuízos ao setor agrícola.
As chuvas intensas, que acumularam aproximadamente 216 milímetros em menos de 24 horas, provocaram a cheia do Arroio Branco e do Rio Botucaraí, além de fortes correntezas que ocasionaram danos em diversos pontos das estradas vicinais do interior do município. Também foram registrados estragos em cabeceiras de pontes, pontilhões, bueiros e redes de abastecimento de água, além de deslizamentos de terra e obstruções de vias, deixando algumas localidades temporariamente isoladas e dificultando a circulação de pedestres e veículos.
Diante da gravidade da situação e visando preservar a segurança de alunos, professores e demais profissionais da educação, as aulas foram temporariamente suspensas.
Após os levantamentos realizados pelas equipes municipais, os danos foram devidamente registrados no Formulário de Informações do Desastre (FIDE), conforme a classificação COBRADE 1.3.2.1.4, referente a chuvas intensas. Os prejuízos à infraestrutura municipal foram estimados em aproximadamente R$ 2 milhões. Já no setor agrícola, as perdas foram avaliadas em cerca de R$ 4 milhões, considerando os danos às lavouras que se encontravam em desenvolvimento, comprometendo a produção e impactando a atual safra.
O processo de reconhecimento teve início com a publicação do Decreto Municipal nº 4.731/2026, assinado pelo prefeito Bruno Luciano Radtke em 2 de outubro. Após a reunião da documentação necessária e a emissão do parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), a situação de emergência foi homologada pelo Governo do Estado em 9 de outubro e, posteriormente, reconhecida pela União.
O reconhecimento federal foi oficializado por meio da Portaria nº 3.656, de 22 de outubro de 2026, após análise da documentação encaminhada à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Com isso, o município poderá apresentar, observados os prazos e critérios legais, os planos de trabalho destinados às ações de resposta e reconstrução, visando ao restabelecimento da infraestrutura atingida e à redução dos impactos provocados pelo evento climático.
Com o reconhecimento federal da situação de emergência, os trabalhadores residentes nas áreas habilitadas que atenderem aos requisitos estabelecidos poderão solicitar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por meio do aplicativo FGTS ou em uma agência da Caixa Econômica Federal, respeitando os prazos e as condições definidos para o benefício.
No setor agrícola, o reconhecimento também poderá contribuir para o acesso a medidas de apoio aos produtores rurais atingidos. Entre os instrumentos disponíveis estão a possibilidade de renegociação de dívidas vinculadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) e os mecanismos de proteção do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO), que, conforme as condições e os critérios específicos, pode assegurar a exoneração de obrigações financeiras relacionadas a operações de crédito rural de custeio prejudicadas por fenômenos naturais.
Com o reconhecimento oficial, o município segue trabalhando, juntamente com suas equipes técnicas, na elaboração dos projetos e planos de trabalho necessários à recuperação dos pontos atingidos, buscando viabilizar recursos para a reconstrução da infraestrutura danificada e o restabelecimento das condições de acesso e segurança nas localidades afetadas.
