A Câmara de Vereadores de Linha Nova aprovou alterações em diversas leis municipais durante a 19ª Sessão Ordinária.
Entre as mudanças, está a alteração parcial da Lei Municipal nº 680/2013, que institui o Código de Edificações. Além disso, foi modificada a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.269/2026, que trata da contratação temporária por excepcional interesse público.
Outra alteração aprovada diz respeito à Lei Municipal nº 761/2015, que estabelece o procedimento para avaliação de desempenho dos profissionais do magistério público municipal, visando a progressão de classe.
A próxima Sessão Ordinária está agendada para o dia 22 de outubro de 2026.
Na ordem do dia, foi apresentado o Ofício nº 052/2026, de autoria do Vereador Vagner André Bonh, que solicita a ampliação do prazo de licença para tratar de assuntos relacionados.
