A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Rio Grande do Sul, por meio da Receita Estadual, lançou um novo programa de regularização de dívidas de ICMS, o Refaz Cervejarias, oferecendo descontos de até 95% em juros e multas. A iniciativa, voltada para o setor cervejeiro, visa a auxiliar empresários locais na quitação de débitos, promovendo a estabilidade financeira e a manutenção de empregos na região. O prazo para adesão começa nesta terça-feira (13) e se estende até 30 de novembro.
O programa abrange empresas cuja atividade principal seja a “fabricação de cervejas e chopes” ou o “comércio atacadista de cerveja, chope e refrigerante”, conforme o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Podem ser regularizadas dívidas de ICMS vencidas até 31 de dezembro de 2025, tanto aquelas em cobrança administrativa quanto judicial.
Duas modalidades de regularização são oferecidas. A primeira prevê uma redução de 95% nos juros e multas para o pagamento em parcela única dos créditos tributários selecionados, representando uma oportunidade significativa para a quitação imediata de passivos.
A segunda modalidade permite o parcelamento dos débitos, com diferentes faixas de redução de juros e multas, variando conforme o período escolhido para a quitação. Esta opção oferece flexibilidade para empresas que necessitam de um prazo maior para organizar suas finanças.
Independentemente da modalidade escolhida, a primeira ou a única parcela deve ser quitada até 30 de novembro de 2026. É crucial que as empresas mantenham a regularidade dos pagamentos, pois a inadimplência de três parcelas resultará na revogação do parcelamento e na consequente perda dos benefícios sobre o saldo devedor restante.
As regras detalhadas do Refaz Cervejarias estão dispostas no Decreto 58.988/2026 e na Instrução Normativa RE 080/2026. A adesão deve ser solicitada exclusivamente pela internet, através do Portal e-CAC da Receita Estadual. Contribuintes ativos devem acessar “Meus Serviços > Débitos e Parcelamentos > Parcelamento de Débitos – Simulação e Solicitação”, enquanto aqueles com inscrição baixada devem solicitar a geração de senha conforme orientações no site da Receita Estadual.
A iniciativa da Sefaz representa um fôlego para o setor cervejeiro gaúcho, permitindo que as empresas regularizem sua situação fiscal com condições favoráveis. Ao reduzir o peso das dívidas, o programa pode contribuir para a saúde financeira dos negócios, incentivando investimentos e protegendo postos de trabalho em um segmento importante da economia do Rio Grande do Sul.
