A diretoria do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) se reuniu nesta quinta-feira (8) com a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre e a Vigilância Sanitária para discutir a emissão digital de receitas azuis e amarelas.
A retomada deste serviço é resultado da atuação do Cremers, que solicitou a reativação junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), incluindo ações judiciais.
O encontro teve como objetivo alinhar os procedimentos para que médicos possam acessar as numerações necessárias para a emissão dos receituários, além de esclarecer dúvidas sobre o novo processo digital.
Os receituários azuis e amarelos só podem ser emitidos por profissionais com numeração autorizada pela Vigilância Sanitária. Médicos que ainda não possuem essa numeração devem contatar a Vigilância Sanitária do seu município para solicitar a autorização.
Em Porto Alegre, o processo é realizado online, onde a Vigilância Sanitária solicita documentos como comprovante de endereço, identidade médica e requerimento assinado pelo portal Gov.br.
Para facilitar o acesso à numeração, o Cremers irá criar um grupo de trabalho com as instituições envolvidas, visando agilizar a solicitação e liberação das numerações para emissão de receitas digitais.
Os médicos registrados podem utilizar a plataforma do Cremers, que já está integrada ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) do governo federal, para emitir receitas digitalmente. É necessário ter certificado digital ativo e conta no Gov.br.
O receituário físico continua válido e o horário de atendimento do Cremers é de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h, na Av. Princesa Isabel, 921, Bairro Santana, Porto Alegre.
