A Prefeitura de Forquetinha divulgou orientações sobre a documentação necessária para o trânsito de equinos. Para animais com registro, a nota fiscal é dispensada, mas o responsável deve portar a Guia de Trânsito Animal (GTA) e uma cópia do registro do animal.
É obrigatório que o número do Sistema de Identificação de Bovinos e Equídeos (SBB) conste no campo de observações da GTA. Para equinos sem registro, produtores com inscrição estadual devem emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou Nota Fiscal de Remessa (NFF).
A nota deve ser emitida para o próprio produtor no local de destino, seja para participação em eventos ou para passeios e mudanças de moradia. A GTA e a NF-e ou NFF devem acompanhar o animal durante o transporte.
Se o animal não tiver registro e o produtor não possuir inscrição estadual, uma Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) deve ser emitida pelo site da Sefaz/RS, acessando pelo GOV.BR. A DC-e também deve acompanhar o animal e pode ser utilizada para o retorno.
Para o transporte, é necessário apresentar a GTA e a DC-e. Mais informações estão disponíveis pelo WhatsApp (51) 9.9120-0602.
