Médicos do Rio Grande do Sul já podem emitir digitalmente as receitas de controle especial de cor azul e amarela. A nova funcionalidade foi implementada com base na RDC 1000/2025 da Anvisa, após uma série de solicitações do Conselho Regional de Medicina do Estado (Cremers), incluindo ações judiciais.
A emissão das receitas ocorre na plataforma “Receita Digital” do Cremers, que foi pioneira na criação de uma solução própria de prescrição eletrônica no Brasil. Durante as enchentes de 2024, o Conselho já havia disponibilizado a emissão digital de receitas para medicamentos controlados como medida emergencial.
Agora, a retomada da emissão digital representa um avanço significativo, facilitando a rotina dos médicos e proporcionando mais segurança e agilidade no processo de prescrição. A plataforma do Cremers é integrada ao Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), permitindo que médicos registrados emitam receitas digitalmente.
Para utilizar a emissão eletrônica, é necessário ter um certificado digital ativo e acesso à conta Gov.br, conforme as diretrizes da Anvisa. Apenas profissionais com numeração autorizada pela Vigilância Sanitária podem emitir os receituários azuis e amarelos. Médicos que ainda não possuem essa numeração devem contatar a Vigilância Sanitária de seu município para solicitar a autorização.
Em Porto Alegre, o processo é realizado online, com a Vigilância solicitando documentos como comprovante de endereço e identidade médica. Além da receita eletrônica, o receituário físico continua válido.
O Cremers está disponível para esclarecer dúvidas sobre as novas regras e o sistema. O atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 09h às 18h, na Av. Princesa Isabel, 921, Bairro Santana, Porto Alegre.
