Os contribuintes de Flores da Cunha têm até 30 de outubro para participar do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026, que oferece condições especiais para a regularização de débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025.
O programa garante 100% de desconto na multa e 90% nos juros moratórios para pagamentos à vista. Os débitos que podem ser incluídos abrangem IPTU, ISSQN, taxas municipais e dívidas não tributárias, tanto inscritos quanto não inscritos em dívida ativa.
A Prefeitura destaca que débitos vinculados a parcelamentos anteriores também podem ser regularizados, conforme as regras do programa. Com o prazo se aproximando, os contribuintes são incentivados a consultar sua situação e as condições para adesão.
O atendimento para adesão ao Refis é realizado pelo Setor de Arrecadação e Cadastro, na Secretaria da Fazenda, localizada na Prefeitura de Flores da Cunha. Além disso, é possível verificar os débitos pelo portal da Prefeitura, utilizando CPF ou CNPJ.
